RHC 200044 - DECISAO

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Verificou-se, por consulta aos autos (Jus.br), que em 4/11/2024, nos autos da ação penal 5000593-24.2023.8.21.0083/RS, foi deferida liberdade provisória ao recorrente e expedido alvará de soltura; assim, a pretensão do habeas corpus já foi satisfeita e o recurso ficou prejudicado.

Parties
Recorrente: MILTON OLAZIO RAMOS PEREIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Maus Tratos a Animais, Porte/posse Ilegal De Arma, Furto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura +3 more

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Parties

MILTON OLAZIO RAMOS PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta aos autos (Jus.br), que em 4/11/2024, nos autos da ação penal 5000593-24.2023.8.21.0083/RS, foi deferida liberdade provisória ao recorrente e expedido alvará de soltura; assim, a pretensão do habeas corpus já foi satisfeita e o recurso ficou prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.