HC 957165 - DECISAO

HC 957165 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada em fatos e provas que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, além de antecedentes, outros procedimentos em curso e condenação anterior que configuram reincidência e plausível risco de reiteração delitiva, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar prova; por esses motivos a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: KAIO ROGERIO ALBUQUERQUE ANGELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Capitais, Uso De Documento Falso, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Capitais Uso De Documento Falso Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

KAIO ROGERIO ALBUQUERQUE ANGELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 ausência de autoria e materialidade
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada em fatos e provas que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, além de antecedentes, outros procedimentos em curso e condenação anterior que configuram reincidência e plausível risco de reiteração delitiva, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar prova; por esses motivos a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.