RHC 209254 - DECISAO

RHC 209254 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o delito imputado (tentativa de homicídio, com golpe de faca na região do pescoço) revela gravidade concreta e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, e as medidas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para mitigar esse risco; por essas razões, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: NAYARA PRISCILLA GOMES FONTOURA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Julgamento Do Recurso Ordinário Em HC
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP +2 more

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Parties

NAYARA PRISCILLA GOMES FONTOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Julgamento Do Recurso Ordinário Em HC

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o delito imputado (tentativa de homicídio, com golpe de faca na região do pescoço) revela gravidade concreta e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, e as medidas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para mitigar esse risco; por essas razões, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Intimem-se.