HC 969710 - DECISAO

HC 969710 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta a justificar a superação da Súmula 691/STF; os fatos e provas juntados pelo Tribunal de origem (gravidade da conduta, grande quantidade de drogas apreendidas, reiteração delitiva, condenação anterior e mandado de prisão em aberto, além de indícios de organização criminosa) justificam a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do pedido de prisão domiciliar, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: NADIA JULIANE DA SILVA BERNARDES; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reincidência, Súmula 691/stf, Art. 318 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reincidência Súmula 691/stf +1 more

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Parties

NADIA JULIANE DA SILVA BERNARDES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em impetração originária (Súmula 691/STF)
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691 em casos de ilegalidade flagrante
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, reiteração delitiva e envolvimento com organização criminosa

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta a justificar a superação da Súmula 691/STF; os fatos e provas juntados pelo Tribunal de origem (gravidade da conduta, grande quantidade de drogas apreendidas, reiteração delitiva, condenação anterior e mandado de prisão em aberto, além de indícios de organização criminosa) justificam a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do pedido de prisão domiciliar, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.