RHC 209324 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (apreensão de armas e quantidade significativa de drogas, indícios de integração a organização criminosa e ocorrência de conflitos armados na região) que autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: YURI ROBERT COSTA LOURENÇO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

YURI ROBERT COSTA LOURENÇO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta vs. genérica da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (apreensão de armas e quantidade significativa de drogas, indícios de integração a organização criminosa e ocorrência de conflitos armados na região) que autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.