HC 969360 - DECISAO

HC 969360 - DECISAO

Conheceu‑se em parte do habeas corpus, mas negou‑se a ordem: a alegada nulidade por ausência de intimação não foi objeto de decisão do Tribunal de origem e não foi suscitada por embargos de declaração, de modo que o STJ não poderia conhecer da questão sem supressão de instância; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada legalmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do fato (modus operandi) e de indícios de intimidação de testemunha, que justificam risco à ordem pública e à instrução criminal.

Parties
Paciente: CARLA CAROLINA ABREU SOUZA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Intimação, Supressão De Instância, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Por Ausência De Intimação Supressão De Instância Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

CARLA CAROLINA ABREU SOUZA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 alegada nulidade do julgamento por ausência de intimação da defesa e aplicação da Súm. 431 do STF
  3. 3 possibilidade de conhecimento do habeas corpus sem prévia manifestação do tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do habeas corpus, mas negou‑se a ordem: a alegada nulidade por ausência de intimação não foi objeto de decisão do Tribunal de origem e não foi suscitada por embargos de declaração, de modo que o STJ não poderia conhecer da questão sem supressão de instância; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada legalmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do fato (modus operandi) e de indícios de intimidação de testemunha, que justificam risco à ordem pública e à instrução criminal.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.