RHC 207475 - DECISAO

RHC 207475 - DECISAO

O Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, cumprindo-se o expediente em 18/11/2024, evidenciando a superveniente perda de objeto do recurso, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ANDERSON TREVISAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Recurso Em Liberdade Habeas Corpus

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Parties

ANDERSON TREVISAN

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda de objeto superveniente do recurso

Ratio Decidendi

O Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, cumprindo-se o expediente em 18/11/2024, evidenciando a superveniente perda de objeto do recurso, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se