HC 967337 - DECISAO

HC 967337 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava apoiada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi com meio cruel, superioridade numérica e apreensão de instrumentos — que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram risco à ordem pública, além da insuficiência da prova de imprescindibilidade do réu para cuidados do filho menor, afastando a concessão de prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ELIAS MOREIRA FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Presunção De Inocência

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Parties

ELIAS MOREIRA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por cuidados a filho menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava apoiada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi com meio cruel, superioridade numérica e apreensão de instrumentos — que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram risco à ordem pública, além da insuficiência da prova de imprescindibilidade do réu para cuidados do filho menor, afastando a concessão de prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.