HC 967381 - DECISAO

HC 967381 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio não consumada), descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade das vítimas e ameaça à ordem pública — e a jurisprudência do STF e do STJ autoriza a manutenção da custódia provisória nessas hipóteses.

Parties
Paciente: JARDEL CARLOS MENELI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade +2 more

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Parties

JARDEL CARLOS MENELI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 peso do descumprimento de medidas protetivas como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio não consumada), descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade das vítimas e ameaça à ordem pública — e a jurisprudência do STF e do STJ autoriza a manutenção da custódia provisória nessas hipóteses.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.