HC 959565 - DECISAO

HC 959565 - DECISAO

Verificou-se que a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem limitaram-se a afirmações genéricas sobre a gravidade do delito e a necessidade de garantia da ordem pública, sem indicar elementos concretos dos autos que justificassem a prisão preventiva; diante da ausência de fundamentação idônea e considerando-se tratar-se de paciente primário, a ordem de habeas corpus foi concedida para revogar a prisão preventiva, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação se supervenientes fatos novos a justificarem ou de imposição de medidas cautelares alternativas devidamente fundamentadas.

Parties
Paciente: YGOR DA SILVA ALVES DE FARIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para revogar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

YGOR DA SILVA ALVES DE FARIA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea/peculiar para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de indicação de elementos concretos que justifiquem a garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem limitaram-se a afirmações genéricas sobre a gravidade do delito e a necessidade de garantia da ordem pública, sem indicar elementos concretos dos autos que justificassem a prisão preventiva; diante da ausência de fundamentação idônea e considerando-se tratar-se de paciente primário, a ordem de habeas corpus foi concedida para revogar a prisão preventiva, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação se supervenientes fatos novos a justificarem ou de imposição de medidas cautelares alternativas devidamente fundamentadas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para revogar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de YGOR DA SILVA ALVES DE FARIA.
  • Ressalvar a possibilidade de nova decretação da segregação provisória caso supervenham fatos novos que indiquem sua necessidade.