RHC 202561 - DECISAO

RHC 202561 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos, a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do paciente: apreensão de 61kg de cloridrato de cocaína e 6kg de skunk em ônibus interestadual (Belém/PA a Recife/PE), indicação de maior envolvimento com o narcotráfico e reincidência específica, evidenciando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse revogação da custódia.

Parties
Recorrente / Paciente: ZANDRO GONCALVES MORAES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Órgão Ministerial Que Opinou No Feito: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ZANDRO GONCALVES MORAES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Que Opinou No Feito

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como elemento para gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos, a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do paciente: apreensão de 61kg de cloridrato de cocaína e 6kg de skunk em ônibus interestadual (Belém/PA a Recife/PE), indicação de maior envolvimento com o narcotráfico e reincidência específica, evidenciando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.