HC 966961 - DECISAO

HC 966961 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, da expressiva quantidade de droga apreendida (1.601,85 kg de maconha), do possível envolvimento do paciente com organização criminosa dotada de capacidade econômica e logística, e do risco concreto de reiteração delitiva, além da inadequação das medidas cautelares alternativas e da não verificação dos requisitos legais para prisão domiciliar; ademais, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício em habeas corpus.

Parties
Paciente: Renan; Flagranteado/co Réu: JULLIO CRISTIAN CARDOSO NOGUEIRA; Flagranteado/co Réu: DEVANIL NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus Pela Terceira Seção
Outcome
Ordem de Habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contrabando, Descaminho, Distribuição De Medicamentos Sem Registro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +3 more

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Parties

Renan

Paciente

JULLIO CRISTIAN CARDOSO NOGUEIRA

Flagranteado/co Réu

DEVANIL NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Flagranteado/co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus Pela Terceira Seção

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, da expressiva quantidade de droga apreendida (1.601,85 kg de maconha), do possível envolvimento do paciente com organização criminosa dotada de capacidade econômica e logística, e do risco concreto de reiteração delitiva, além da inadequação das medidas cautelares alternativas e da não verificação dos requisitos legais para prisão domiciliar; ademais, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de Habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se