HC 967397 - DECISAO

HC 967397 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 3 kg de maconha) e nas circunstâncias do flagrante, que evidenciam risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DIOSEFER FLORES DE OLIVEIRA; Autuado: DOUGLAS DE OLIVEIRA AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade De Busca Domiciliar, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Nulidade De Busca Domiciliar +1 more

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Parties

DIOSEFER FLORES DE OLIVEIRA

Paciente

DOUGLAS DE OLIVEIRA AMARAL

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva previstos nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 nulidade da busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 3 kg de maconha) e nas circunstâncias do flagrante, que evidenciam risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se