RHC 208869 - DECISAO

RHC 208869 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: o paciente foi preso em flagrante enforcando a vítima (gravidade concreta e periculosidade), há indicação de antecedentes por delitos semelhantes que demonstram propensão à reiteração criminosa, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a materialidade probatória.

Parties
Paciente: GILBERTO ALVES FERNANDES; Órgão Judiciário Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Flagrante, Reincidência, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Flagrante Reincidência +1 more

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Parties

GILBERTO ALVES FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Judiciário Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade do crime
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: o paciente foi preso em flagrante enforcando a vítima (gravidade concreta e periculosidade), há indicação de antecedentes por delitos semelhantes que demonstram propensão à reiteração criminosa, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a materialidade probatória.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.