HC 964904 - DECISAO

HC 964904 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (informação prévia, fuga perigosa, apreensão de entorpecente no veículo, histórico delitivo e risco de reiteração) e as alegações de tortura e ilicitude probatória exigem dilação probatória inadequada à via estreita do habeas corpus; ademais, o habeas corpus não pode substituir recursos próprios, razão pela qual o pedido não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS LOPES DE QUADROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; não conhecido o habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Tortura Policial, Ilicitude Da Prova, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão +3 more

Case Brief

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Parties

MATHEUS LOPES DE QUADROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da busca e apreensão e provas
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ou revisão

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (informação prévia, fuga perigosa, apreensão de entorpecente no veículo, histórico delitivo e risco de reiteração) e as alegações de tortura e ilicitude probatória exigem dilação probatória inadequada à via estreita do habeas corpus; ademais, o habeas corpus não pode substituir recursos próprios, razão pela qual o pedido não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecido o habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Ordem denegada.