RHC 208534 - DECISAO

RHC 208534 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque, nos autos, restaram demonstrados indícios de autoria e prova da materialidade e preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal; a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (múltiplos disparos, inclusive pelas costas, em local público e na presença de familiares, uso de arma de uso restrito e fuga do local), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, conforme precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: GERCINO BAHIA DA SILVA JUNIOR; Órgão Decisório Objurgado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Vítima: LAZARO MACIEL SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GERCINO BAHIA DA SILVA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Decisório Objurgado

LAZARO MACIEL SOARES DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 313 do CPP
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque, nos autos, restaram demonstrados indícios de autoria e prova da materialidade e preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal; a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (múltiplos disparos, inclusive pelas costas, em local público e na presença de familiares, uso de arma de uso restrito e fuga do local), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.