HC 967035 - DECISAO

HC 967035 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito, pelos indícios e provas de autoria, pelo modus operandi (emboscada e disparos de arma de fogo) e pelo risco concreto à ordem pública, assim tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão diante da possibilidade de reiteração delitiva.

Parties
Paciente/acusado: ISRAEL LOPES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (denegação in Limine)
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ISRAEL LOPES PEREIRA

Paciente/acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (denegação in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de periculum libertatis para manutenção da prisão
  3. 3 Substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito, pelos indícios e provas de autoria, pelo modus operandi (emboscada e disparos de arma de fogo) e pelo risco concreto à ordem pública, assim tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão diante da possibilidade de reiteração delitiva.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.