HC 964716 - DECISAO

HC 964716 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus quando empregado como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a intervenção, tendo sido consideradas justificadas, diante da gravidade em concreto do crime investigado, as medidas cautelares aplicadas nos autos.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão / Não Conhecimento Do Writ Substitutivo
Outcome
Habeas corpus substitutivo não conhecido; na análise de ofício não visualizada flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Substituição De Recursos Pelo Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Ilegalidade Fundamentação Das Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão / Não Conhecimento Do Writ Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício
  3. 3 suficiência de fundamentação para imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus quando empregado como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a intervenção, tendo sido consideradas justificadas, diante da gravidade em concreto do crime investigado, as medidas cautelares aplicadas nos autos.

Court Disposition

Habeas corpus substitutivo não conhecido; na análise de ofício não visualizada flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.