HC 965414 - DECISAO

HC 965414 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado na gravidade concreta dos fatos, na existência de indícios de autoria e materialidade, no modus operandi violento e na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; a alegada retificação do depoimento da vítima não constitui, neste momento processual, fato suficiente para mitigar os elementos que justificaram a custódia cautelar, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias e estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Garantia Da Ordem Pública, Custódia Cautelar, Retificação De Depoimento
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica / Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Protetivas Garantia Da Ordem Pública Custódia Cautelar Retificação De Depoimento

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Parties

JOÃO PEDRO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante da retificação do depoimento da vítima
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado na gravidade concreta dos fatos, na existência de indícios de autoria e materialidade, no modus operandi violento e na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; a alegada retificação do depoimento da vítima não constitui, neste momento processual, fato suficiente para mitigar os elementos que justificaram a custódia cautelar, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias e estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.