RHC 205642 - DECISAO

RHC 205642 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva: as provas (incluindo fotografias de telas de celulares) foram obtidas legitimamente e não demonstraram adulteração nem quebra da cadeia de custódia; há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos crimes, liderança do paciente na organização criminosa, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de inexistir excesso de prazo configurado no caso concreto.

Parties
Paciente: PEDRO VITOR LIMA SENA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Provas Telemáticas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

PEDRO VITOR LIMA SENA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 validade de fotografias de tela de celular/WhatsApp como meio de prova
  2. 2 possibilidade de adulteração/ruptura da cadeia de custódia
  3. 3 existência de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva: as provas (incluindo fotografias de telas de celulares) foram obtidas legitimamente e não demonstraram adulteração nem quebra da cadeia de custódia; há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos crimes, liderança do paciente na organização criminosa, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de inexistir excesso de prazo configurado no caso concreto.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.