HC 967411 - DECISAO

HC 967411 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido sem elemento novo; além disso, o decreto de prisão preventiva encontra-se fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, com indicação de prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade social decorrente do modus operandi, e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem de ofício, sendo inadequado o uso do habeas corpus para reexaminar provas do inquérito.

Parties
Paciente: EUGENIO HOFFMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Reiteração De Habeas Corpus, Periculosidade Social, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Reiteração De Habeas Corpus Periculosidade Social Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

EUGENIO HOFFMANN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus por reiteração
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 análise de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido sem elemento novo; além disso, o decreto de prisão preventiva encontra-se fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, com indicação de prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade social decorrente do modus operandi, e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem de ofício, sendo inadequado o uso do habeas corpus para reexaminar provas do inquérito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.