HC 955707 - DECISAO

HC 955707 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem trouxe elementos de fato e de direito suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva: antecedentes e condenação anterior do paciente, a decretação da preventiva em 25/05/2023, a tramitação processual com citação, defesa e realização de audiência de instrução, e a necessidade de expedição de carta precatória para oitiva da vítima, circunstâncias que, em conjunto e conforme a jurisprudência consolidada (incluindo Súmula 444/STJ), indicam risco concreto de reiteração delitiva e afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da razoabilidade e proporcionalidade analisadas no caso concreto.

Parties
Paciente: VANDER CARLOS PEIXITO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reincidência E Antecedentes Criminais, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Instrução, Carta Precatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reincidência E Antecedentes Criminais Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

VANDER CARLOS PEIXITO GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem trouxe elementos de fato e de direito suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva: antecedentes e condenação anterior do paciente, a decretação da preventiva em 25/05/2023, a tramitação processual com citação, defesa e realização de audiência de instrução, e a necessidade de expedição de carta precatória para oitiva da vítima, circunstâncias que, em conjunto e conforme a jurisprudência consolidada (incluindo Súmula 444/STJ), indicam risco concreto de reiteração delitiva e afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da razoabilidade e proporcionalidade analisadas no caso concreto.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, com recomendação de celeridade no trâmite processual e prolação de sentença.
  • Publique-se e intimem-se.