HC 967849 - DECISAO

HC 967849 - DECISAO

Concluiu-se que os elementos dos autos — prisão em flagrante, apreensão de entorpecentes em quantidade e com indícios de destinação mercantil, reincidência específica e gravidade do delito — configuram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ERICLES HENRIQUE SOUZA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERICLES HENRIQUE SOUZA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Concluiu-se que os elementos dos autos — prisão em flagrante, apreensão de entorpecentes em quantidade e com indícios de destinação mercantil, reincidência específica e gravidade do delito — configuram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem in limine.
  • Publique-se.