HC 967850 - DECISAO

HC 967850 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o juízo de primeiro grau e a Corte local apresentaram fundamentação concreta suficiente, amparada no art. 312 do CPP, que evidenciou a necessidade da prisão preventiva ante a atuação em organização criminosa, gravidade dos delitos, emprego de arma de fogo e reincidência, configurando risco à ordem pública; assim, manteve-se a custódia cautelar e denegou-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME WILYNS DA SILVA AYALA; Condenado: TIAGO RODRIGUES BATISTA; Condenado: ADISEU DE SOUSA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)

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Parties

GUILHERME WILYNS DA SILVA AYALA

Paciente

TIAGO RODRIGUES BATISTA

Condenado

ADISEU DE SOUSA MONTEIRO

Condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de organização criminosa e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o juízo de primeiro grau e a Corte local apresentaram fundamentação concreta suficiente, amparada no art. 312 do CPP, que evidenciou a necessidade da prisão preventiva ante a atuação em organização criminosa, gravidade dos delitos, emprego de arma de fogo e reincidência, configurando risco à ordem pública; assim, manteve-se a custódia cautelar e denegou-se o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.