HC 966920 - DECISAO

HC 966920 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal considerou presentes prova da materialidade delitiva e indícios razoáveis de autoria, além de fundado risco de reiteração delitiva e perigo de fuga, demonstrando a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, conforme arts. 312 e 313 do CPP e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente / Suspeito: EULER BRIAN DE SOUZA AMBROSIO; Preso Em Flagrante / Investigado: Uarley Pereira Marques; Investigado: Leonardo Felipe Magalhães; Investigado / Indicado Como Líder Do Grupo: Alan Pereira de Souza; Investigado / Indicado Como Responsável Pelo Gerenciamento: André Luiz Pereira de Souza Rosa; Investigado: Maycon Rian de Souza Ambrósio; Declarante / Informante: Ana Luiza Guimarães Marques; Declarante / Informante: Marco Tulio Santos Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Perigo De Fuga, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Perigo De Fuga Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EULER BRIAN DE SOUZA AMBROSIO

Paciente / Suspeito

Uarley Pereira Marques

Preso Em Flagrante / Investigado

Leonardo Felipe Magalhães

Investigado

Alan Pereira de Souza

Investigado / Indicado Como Líder Do Grupo

André Luiz Pereira de Souza Rosa

Investigado / Indicado Como Responsável Pelo Gerenciamento

Maycon Rian de Souza Ambrósio

Investigado

Ana Luiza Guimarães Marques

Declarante / Informante

Marco Tulio Santos Vieira

Declarante / Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios razoáveis de autoria
  3. 3 proporcionalidade e fundamentação da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal considerou presentes prova da materialidade delitiva e indícios razoáveis de autoria, além de fundado risco de reiteração delitiva e perigo de fuga, demonstrando a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, conforme arts. 312 e 313 do CPP e precedentes desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.