HC 967972 - DECISAO

HC 967972 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem fundamentou a necessidade da prisão preventiva na existência de investigação por homicídio (em segredo de justiça) associada à prisão em flagrante pelos crimes ora discutidos, indicando possível continuidade delitiva; tal valoração fática, em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 444), constitui elemento idôneo para manter a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ HUGO RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Reiteração Delitiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSÉ HUGO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva baseada em risco de reiteração delitiva
  2. 2 conflito entre presunção de inocência e fundamentação preventiva baseada em potencialidade futura de prática de crimes
  3. 3 valoração de inquéritos e ações penais em andamento como elementos para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem fundamentou a necessidade da prisão preventiva na existência de investigação por homicídio (em segredo de justiça) associada à prisão em flagrante pelos crimes ora discutidos, indicando possível continuidade delitiva; tal valoração fática, em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 444), constitui elemento idôneo para manter a custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.