HC 965425 - DECISAO

HC 965425 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via (sucedâneo de recurso ou revisão) e, em análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão. Além disso, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e em indícios de autoria (flagrante, apreensão de objeto e confissão), na gravidade concreta do homicídio qualificado e na necessidade de garantia da ordem pública e proteção de testemunhas, não se configurando excesso de prazo à luz da razoabilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 análise de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via (sucedâneo de recurso ou revisão) e, em análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão. Além disso, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e em indícios de autoria (flagrante, apreensão de objeto e confissão), na gravidade concreta do homicídio qualificado e na necessidade de garantia da ordem pública e proteção de testemunhas, não se configurando excesso de prazo à luz da razoabilidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada

Orders

  • Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
  • Publique-se.