HC 957483 - DECISAO

HC 957483 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade do crime, indícios de autoria, antecedentes e reiteração delitiva que justificam risco à ordem pública), e não ficou demonstrado excesso de prazo na custódia que caracterizasse coação ilegal passível de reforma pelo STJ.

Parties
Paciente: IAGO VIEIRA SANTANA; Parquet: Ministério Público Federal; Acusado: WILLIAN ZANOLI; Acusado: FRANCISCO CLEISON ALVES; Acusado: LUCAS GOMES BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Coação Ilegal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Coação Ilegal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IAGO VIEIRA SANTANA

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

WILLIAN ZANOLI

Acusado

FRANCISCO CLEISON ALVES

Acusado

LUCAS GOMES BARRETO

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na segregação processual
  3. 3 possibilidade de manutenção da prisão cautelar diante de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade do crime, indícios de autoria, antecedentes e reiteração delitiva que justificam risco à ordem pública), e não ficou demonstrado excesso de prazo na custódia que caracterizasse coação ilegal passível de reforma pelo STJ.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.