HC 963943 - DECISAO

HC 963943 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatos de vítimas e testemunhas, boletim de ocorrência, indícios de administração de medicamentos sem prescrição, agressões e restrição de liberdade de pessoas vulneráveis), configurando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; questões sobre busca domiciliar e outras nulidades devem ser apreciadas em cognição plena na instrução, e não no habeas corpus, sendo também incapaz a impetração de demonstrar prejuízo produzido pelo uso de algemas.

Parties
Paciente: CARLOS RENATO SACHETIN SCARMELOTTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autuado: CLEITON HENRIQUE RIBEIRO; Autuado: GILSON CORDEIRO DE AGUIAR; Autuado: DAVID BELMIRO DOS SANTOS; Autuado: LEANDRO AUGUSTO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Busca Domiciliar, Audiencia De Custódia, Medidas Cautelares, Nulidade Processual
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Parties

CARLOS RENATO SACHETIN SCARMELOTTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

CLEITON HENRIQUE RIBEIRO

Autuado

GILSON CORDEIRO DE AGUIAR

Autuado

DAVID BELMIRO DOS SANTOS

Autuado

LEANDRO AUGUSTO NASCIMENTO

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
  3. 3 valoração de indícios de materialidade e autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatos de vítimas e testemunhas, boletim de ocorrência, indícios de administração de medicamentos sem prescrição, agressões e restrição de liberdade de pessoas vulneráveis), configurando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; questões sobre busca domiciliar e outras nulidades devem ser apreciadas em cognição plena na instrução, e não no habeas corpus, sendo também incapaz a impetração de demonstrar prejuízo produzido pelo uso de algemas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.