HC 967506 - DECISAO

HC 967506 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, em exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade. O decreto prisional revelou fundamentação idônea e suficiente, com presença de indícios de autoria e materialidade, fundamento de garantia da ordem pública previsto no art. 312 do CPPB, contemporaneidade da medida e elementos fáticos (incluindo modus operandi e evasão do distrito da culpa) que justificam a manutenção da prisão preventiva; por tais razões, a ordem foi denegada.

Parties
Réu: CELTON GABRIEL DOS SANTOS; Réu: ERASMO RIBEIRO JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade Da Custódia, Modus Operandi
Constitucional Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Da Decisão Judicial Contemporaneidade Da Custódia Modus Operandi

Case Brief

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Parties

CELTON GABRIEL DOS SANTOS

Réu

ERASMO RIBEIRO JESUS SANTOS

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPPB
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, em exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade. O decreto prisional revelou fundamentação idônea e suficiente, com presença de indícios de autoria e materialidade, fundamento de garantia da ordem pública previsto no art. 312 do CPPB, contemporaneidade da medida e elementos fáticos (incluindo modus operandi e evasão do distrito da culpa) que justificam a manutenção da prisão preventiva; por tais razões, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.