RHC 200673 - DECISAO

RHC 200673 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal de primeiro grau, encerrando a instrução e ocasionando perda do objeto do pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: REINALDO GOMES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da comarca de Natal/RN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Organização Criminosa

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Parties

REINALDO GOMES DE ALMEIDA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da comarca de Natal/RN

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o término da instrução criminal
  2. 2 superveniência de sentença e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal de primeiro grau, encerrando a instrução e ocasionando perda do objeto do pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.