HC 965148 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão de primeiro grau e pelo Tribunal de origem em razão da gravidade concreta dos fatos (apreensão de variedade de drogas e apetrechos de comércio) e dos antecedentes criminais do paciente, destacando-se que este estava em cumprimento de pena em outro processo, o que indica reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente (acusado): MATHEUS TRINDADE PATROCÍNIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Denegado in Limine
- Outcome
- Habeas corpus denegado in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reincidência, Constrangimento Ilegal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MATHEUS TRINDADE PATROCÍNIO
Paciente (acusado)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 concessão de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão de primeiro grau e pelo Tribunal de origem em razão da gravidade concreta dos fatos (apreensão de variedade de drogas e apetrechos de comércio) e dos antecedentes criminais do paciente, destacando-se que este estava em cumprimento de pena em outro processo, o que indica reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Habeas corpus denegado in limine
Orders
- Denego in limine o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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