HC 932921 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é necessária e proporcional para garantia da ordem pública, diante de fortes indícios de participação do paciente em facção criminosa, reiteração delitiva e provas obtidas por monitoramento policial e vídeos, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: EDGAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Ordem Pública, Habeas Corpus, Indícios De Autoria
Case Brief
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Parties
EDGAR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
- 2 Analisar se a existência de indícios suficientes de autoria justifica a manutenção da segregação cautelar
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é necessária e proporcional para garantia da ordem pública, diante de fortes indícios de participação do paciente em facção criminosa, reiteração delitiva e provas obtidas por monitoramento policial e vídeos, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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