RHC 204059 - DECISAO
O STJ negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e idôneos: indícios de autoria e materialidade extraídos de celulares, papel relevante do paciente na movimentação financeira da organização criminosa, complexidade e atuação interestadual da organização com apoio de policiais, tentativa de 'queima de arquivo' e necessidade de garantir a ordem pública e a continuidade das investigações; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a contemporaneidade da custódia foi aferida pela necessidade no momento da decretação.
- Parties
- Recorrente: RICARDO DE LYRA RIBEIRO; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: Carlos Neves Bettencourt Pinto; Denunciado: Fadel Koryani; Denunciado: Francisco Assis Martins; Denunciado: Gean Luis Spies; Denunciado: Gesiel David da Silva Castilho; Denunciado: Italo Bueno Reis Silva; Denunciado: Josinaldo Alves de Lima; Denunciado: Kassem Mohamad Candia Faour; Denunciado: Lucas Martins Cruz; Denunciado: Luiz Anderson Rafaski; Denunciado: Maicon Tiago da Costa; Denunciado: Maiko Rodrigo Kunzler; Denunciado: Marcos Ribeiro; Denunciado: Maurício Feix; Denunciado: Paulo Cesar Toriani; Denunciado: Rafael Silva Vieira da Cunha; Denunciado: Sidimar Vanelli; Denunciado: Theodoro Carlos Martins; Denunciado: Tiago Henrique Vanelli; Denunciado: Vicente Anderson Ribeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
- Outcome
- recurso improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
RICARDO DE LYRA RIBEIRO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Tribunal Recorrido
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Órgão Ministerial (parecer)
Carlos Neves Bettencourt Pinto
Denunciado
Fadel Koryani
Denunciado
Francisco Assis Martins
Denunciado
Gean Luis Spies
Denunciado
Gesiel David da Silva Castilho
Denunciado
Italo Bueno Reis Silva
Denunciado
Josinaldo Alves de Lima
Denunciado
Kassem Mohamad Candia Faour
Denunciado
Lucas Martins Cruz
Denunciado
Luiz Anderson Rafaski
Denunciado
Maicon Tiago da Costa
Denunciado
Maiko Rodrigo Kunzler
Denunciado
Marcos Ribeiro
Denunciado
Maurício Feix
Denunciado
Paulo Cesar Toriani
Denunciado
Rafael Silva Vieira da Cunha
Denunciado
Sidimar Vanelli
Denunciado
Theodoro Carlos Martins
Denunciado
Tiago Henrique Vanelli
Denunciado
Vicente Anderson Ribeiro
Denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Legal Issues
- 1 presença ou ausência de pressupostos da custódia cautelar
- 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 3 contemporaneidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O STJ negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e idôneos: indícios de autoria e materialidade extraídos de celulares, papel relevante do paciente na movimentação financeira da organização criminosa, complexidade e atuação interestadual da organização com apoio de policiais, tentativa de 'queima de arquivo' e necessidade de garantir a ordem pública e a continuidade das investigações; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a contemporaneidade da custódia foi aferida pela necessidade no momento da decretação.
Court Disposition
recurso improvido
Orders
- Recurso improvido
- Manutenção da prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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