RHC 201570 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado devido à superveniência de novo título judicial (sentença condenatória/decisão de pronúncia) que ampara a custódia cautelar, tornando sem objeto a impugnação ao anterior decreto de prisão preventiva e impedindo o STJ de conhecer da matéria sem prévia análise pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties: Recorrente: JONAS WILLIAM MOREIRA MARTILIANO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Decisão De Pronúncia, Prejudicialidade Do Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Decisão De Pronúncia Prejudicialidade Do Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JONAS WILLIAM MOREIRA MARTILIANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de novo título judicial (sentença condenatória ou decisão de pronúncia)
2 verificação dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de desclassificação do crime para art. 28 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o presente recurso.
Publique-se.