HC 944583 - DECISAO

HC 944583 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam periculosidade em concreto (modus operandi do delito, suposta condução sob influência de álcool, ausência de habilitação, alta velocidade e contramão, homicídio de duas pessoas, lesão corporal em outra, omissão de socorro e evasão do local), justificando a necessidade de garantia da ordem pública; não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL COSMOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modos Operandi, Evasão Do Distrito Da Culpa, Prisão Em Flagrante, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modos Operandi Evasão Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

LUCAS GABRIEL COSMOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam periculosidade em concreto (modus operandi do delito, suposta condução sob influência de álcool, ausência de habilitação, alta velocidade e contramão, homicídio de duas pessoas, lesão corporal em outra, omissão de socorro e evasão do local), justificando a necessidade de garantia da ordem pública; não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.