HC 965749 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundada em elementos concretos e na gravidade concreta da conduta (expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, armas e material de vigilância), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: ROBSON GUIMARAES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
ROBSON GUIMARAES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
- 3 valoração da quantidade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundada em elementos concretos e na gravidade concreta da conduta (expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, armas e material de vigilância), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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