RHC 204016 - DECISAO

RHC 204016 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, laudos periciais, indícios de integração em organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal que justificasse a revogação; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: KASSIO BRUNO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

KASSIO BRUNO SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 prisão preventiva fundada em gravidade abstrata versus gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, laudos periciais, indícios de integração em organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal que justificasse a revogação; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se