RHC 207995 - DECISAO

RHC 207995 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão recorrente demonstrou presença dos requisitos do art. 312 do CPP, tendo-se comprovado materialidade e indícios de autoria (perícia tanatoscópica, laudo de DNA, depoimentos), além de gravidade concreta e periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi, risco de reiteração delitiva, antecedentes e indícios de fuga, de modo que as cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: SILVIO LIMA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, na extensão, nego provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Provas, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Provas Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

SILVIO LIMA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria para justificar custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão recorrente demonstrou presença dos requisitos do art. 312 do CPP, tendo-se comprovado materialidade e indícios de autoria (perícia tanatoscópica, laudo de DNA, depoimentos), além de gravidade concreta e periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi, risco de reiteração delitiva, antecedentes e indícios de fuga, de modo que as cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, na extensão, nego provimento; ordem denegada.

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Ordem denegada