RHC 208598 - DECISAO

RHC 208598 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou materialidade e indícios de autoria e fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, gravidade concreta das condutas e risco de reiteração delitiva), observando a necessidade de proteção da ordem pública, a insuficiência das medidas cautelares alternativas e a inexistência, no momento, de excesso de prazo irrazoável na formação da culpa.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa/impetrante: Impetrante; Órgão Acusador: Ministério Público; Tribunal De Origem: Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada; recurso de habeas corpus substitutivo desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Instrução, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Instrução Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Defesa/impetrante

Ministério Público

Órgão Acusador

Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 análise de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou materialidade e indícios de autoria e fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, gravidade concreta das condutas e risco de reiteração delitiva), observando a necessidade de proteção da ordem pública, a insuficiência das medidas cautelares alternativas e a inexistência, no momento, de excesso de prazo irrazoável na formação da culpa.

Court Disposition

ordem denegada; recurso de habeas corpus substitutivo desprovido

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se