RHC 205388 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: os recorrentes seriam líderes de organização criminosa voltada ao tráfico, há necessidade de conter a atuação do grupo e um dos acusados está foragido; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi debatida no acórdão recorrido, impedindo sua apreciação por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Agravante: CELSO GOMES CARVALHO FILHO; Agravante: RONALDO SANTOS CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

CELSO GOMES CARVALHO FILHO

Agravante

RONALDO SANTOS CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo quanto à prolação da sentença (não apreciável por supressão de instância)
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 312, 313, §2º e 315 do CPP)
  3. 3 Posição de liderança na organização criminosa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: os recorrentes seriam líderes de organização criminosa voltada ao tráfico, há necessidade de conter a atuação do grupo e um dos acusados está foragido; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi debatida no acórdão recorrido, impedindo sua apreciação por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva dos recorrentes