HC 945419 - ACORDAO

HC 945419 - ACORDAO

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de armas e restrição de liberdade das vítimas, subtração de 1500 sacas de café, modus operandi que demonstra periculosidade), restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, não há ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia, e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE VERONA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Periculosidade
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado Associação Criminosa Periculosidade

Case Brief

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Parties

GABRIEL HENRIQUE VERONA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas em face da garantia da ordem pública
  3. 3 Valoração de prova cautelar de reconhecimento e supressão de instância quanto a matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de armas e restrição de liberdade das vítimas, subtração de 1500 sacas de café, modus operandi que demonstra periculosidade), restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, não há ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia, e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias.