HC 953177 - ACORDAO

HC 953177 - ACORDAO

A Turma manteve a prisão preventiva porque o juízo singular demonstrou a presença dos vetores do art. 312 do CPP, especialmente o risco de reiteração delitiva em razão de reincidência específica do paciente, somado à quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, havendo fundamentação idônea para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante/paciente: JONATHAN HENRIQUE PEREIRA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (28/11/2024 a 04/12/2024) Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

JONATHAN HENRIQUE PEREIRA DE PAULA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (28/11/2024 a 04/12/2024) Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como vetor do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Turma manteve a prisão preventiva porque o juízo singular demonstrou a presença dos vetores do art. 312 do CPP, especialmente o risco de reiteração delitiva em razão de reincidência específica do paciente, somado à quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, havendo fundamentação idônea para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.