HC 965656 - DECISAO

HC 965656 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da expressiva quantidade de entorpecente apreendida (3.415,65g de cocaína) e da posse de aparelho roubado, estando a decisão do tribunal de origem em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, não se demonstrou coação ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LYNCOLN FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LYNCOLN FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de prova da materialidade e autoria para a prisão cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da expressiva quantidade de entorpecente apreendida (3.415,65g de cocaína) e da posse de aparelho roubado, estando a decisão do tribunal de origem em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, não se demonstrou coação ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus