HC 930786 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta, periculosidade dos agentes e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a reanálise do acervo fático-probatório é vedada nesta instância.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público; Autoridade Policial: autoridade policial; Juízo De Origem: juízo de origem
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Defesa
Ministério Público
Ministério Público
autoridade policial
Autoridade Policial
juízo de origem
Juízo De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta, periculosidade dos agentes e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a reanálise do acervo fático-probatório é vedada nesta instância.
Court Disposition
denegada a ordem de habeas corpus
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada.
- Publique-se.
Full Case Text
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