HC 965398 - DECISAO

HC 965398 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão de primeira instância apresentou fundamentação concreta, com elementos de materialidade e indícios de autoria, bem como circunstâncias pessoais e de gravidade (vínculo com organização criminosa, antecedentes e indícios de branqueamento) que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas, razão pela qual o pedido foi conhecido parcialmente e, na sequência, denegado liminarmente.

Parties
Paciente: JOSENIAS PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 162-163, conheço parcialmente do writ e, no mais, o denego in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Lavagem De Capitais Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

JOSENIAS PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Análise de excesso de prazo (não conhecida por supressão de instância)
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão de primeira instância apresentou fundamentação concreta, com elementos de materialidade e indícios de autoria, bem como circunstâncias pessoais e de gravidade (vínculo com organização criminosa, antecedentes e indícios de branqueamento) que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas, razão pela qual o pedido foi conhecido parcialmente e, na sequência, denegado liminarmente.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 162-163, conheço parcialmente do writ e, no mais, o denego in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.