HC 963183 - DECISAO

HC 963183 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta quanto à necessidade de resguardar a ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (disparo em via pública durante o dia com testemunhas e reconhecimento por fotografia), da contemporaneidade da medida e da insuficiência demonstrada das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WENDEL CAUAN ROSA SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

WENDEL CAUAN ROSA SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta quanto à necessidade de resguardar a ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (disparo em via pública durante o dia com testemunhas e reconhecimento por fotografia), da contemporaneidade da medida e da insuficiência demonstrada das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.