HC 950253 - ACORDAO

HC 950253 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos indiciários constantes dos autos evidenciam excepcional gravidade concreta (homicídio supostamente praticado com cerca de 30 facadas pelas costas, em retaliação por impedimento de furtos, com indícios de premeditação) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio apto para dilatar a prova, e não se demonstrou constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: JOHNATAN SILVA VENÂNCIO; Vítima; Segurança: Fernando José; Proprietário Do Frigorífico; Pai Do Agravante: Admar Venâncio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOHNATAN SILVA VENÂNCIO

Agravante

Fernando José

Vítima; Segurança

Admar Venâncio

Proprietário Do Frigorífico; Pai Do Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis baseada em gravidade concreta
  3. 3 compatibilidade do habeas corpus com dilação probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos indiciários constantes dos autos evidenciam excepcional gravidade concreta (homicídio supostamente praticado com cerca de 30 facadas pelas costas, em retaliação por impedimento de furtos, com indícios de premeditação) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio apto para dilatar a prova, e não se demonstrou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.