RHC 208550 - DECISAO

RHC 208550 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram, com base em fatos concretos (agressões físicas graves, cárcere privado, ameaças de morte, histórico delitivo do acusado e apreensão de arma), a existência de prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ROGERIO ZAMPRONIO GIMENES CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Vítima: S.F.C.G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E De Gênero Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/2006)

Case Brief

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Parties

ROGERIO ZAMPRONIO GIMENES CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

S.F.C.G.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva e ausência de fundamentação idônea
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram, com base em fatos concretos (agressões físicas graves, cárcere privado, ameaças de morte, histórico delitivo do acusado e apreensão de arma), a existência de prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.