HC 961224 - DECISAO

HC 961224 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrou-se o periculum libertatis em razão da apreensão de aproximadamente 6,1 kg de maconha e de uma balança de precisão, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, justificam a segregação cautelar e inviabilizam a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: DIENIFER FERREIRA LIMA; Impetrante: JOSÉ SALVADOR CABRAL MARKS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta

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Parties

DIENIFER FERREIRA LIMA

Paciente

JOSÉ SALVADOR CABRAL MARKS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrou-se o periculum libertatis em razão da apreensão de aproximadamente 6,1 kg de maconha e de uma balança de precisão, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, justificam a segregação cautelar e inviabilizam a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.